I – Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência e esclarecer a todos os interessados sobre quais dados serão coletados e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Essa Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual convida-se o usuário a consultar periodicamente esta seção.

II – Definições

a) Titular ou Usuário: refere-se ao usuário do aplicativo, ou seja, o titular dos dados pessoais que serão objetos desse instrumento.

b) Empresa (controladora): refere-se à TERRA BRASIL AGRONEGOCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 08.783.051/0001-49, com sede na Av. Brasil, 3012 – Vila Romana, Sorriso – MT, 78891-139, única e exclusiva proprietária do domínio terrabrasilagro.com.br. Sendo a quem compete o controle dos dados pessoais.

c) Serviços: trata-se do(s) aplicativo(s) móvel(eis), vitrine de loja web e portal web de titularidade do controlador.

d) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

e) Conteúdo: todo texto, gráficos, interface do usuário, interfaces visuais, fotografias, marcas, logotipos, mídia e obras de arte disponíveis nos serviços de titularidade do controlador.

f) Dados Pessoais: qualquer informação que esteja relacionada ao usuário que, direta ou indiretamente, em combinação com outra informação disponível ou que tenha a probabilidade de estar disponível para identificá-lo.

III – Dados Pessoais

No curso da utilização dos serviços, o usuário pode ter a necessidade de apresentar Dados Pessoais como: o nome, endereço residencial, endereço comercial, endereço de e-mail, data de nascimento e informações semelhantes.

Ao aderir aos serviços disponibilizados pela Controladora, pressupõe-se a leitura e concordância com toda a presente Política de Privacidade.

O aplicativo é de uso exclusivo de pessoas jurídicas, portanto, o usuário atesta que possui plenos poderes para atuação em nome da empresa, declarando ter poderes para vinculá-la a Política de Privacidade.

Diante da finalidade dos Serviços disponibilizados, poderão ser armazenados dados relacionados a contratos, principalmente no que diz respeito a formalização do contrato de compra e venda através da plataforma entre a empresa e o usuário, logo, poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.

O Usuário é responsável por assegurar que todos os Dados Pessoais fornecidos sejam verdadeiros e exatos. Ademais, também lhe recai a responsabilidade por manter o sigilo do nome de usuário, senha e qualquer informação relevante para o acesso aos Serviços disponibilizados pela controladora.

IV – Utilização dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais do Usuário coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade: Conferir às partes Segurança Jurídica e facilitar a conclusão do contrato de compra e venda dos produtos escolhidos pelo Usuário através da plataforma; Personalizar o conteúdo que o Usuário vê e/ou as comunicações que ele recebe; Permitir o acesso do Usuário ao conteúdo da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados; Atender às solicitações do Usuário para determinados serviços (incluindo, entre outras, restabelecimento de senha); A empresa se comunicar com o Usuário periodicamente sobre os serviços/produtos disponibilizados pela empresa.

V – Período do Armazenamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais do Usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I, do artigo 15 da Lei 13.709/18.

O Usuário tem a possibilidade de editar os seus Dados Pessoais a qualquer momento.

Ainda, os Dados Pessoais do usuário apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no art. 16 da referida lei:

I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV. Uso exclusivo de controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

VI – Segurança dos Dados Pessoais Armazenados

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os Dados Pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço. Os Dados Pessoais podem ser compartilhados com a empresa que desenvolveu o web site, sendo ela WSB Soluções Digitais.

VII – Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e poder exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e utilizar seus dados pessoais e garante e veracidade das informações por ele disponibilizadas.

VIII – Alterações da Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeitos imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.

IX – Jurisdição para Resolução de Conflitos

Para a solução de controvérsias resultantes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

Data de Publicação: 21/06/2021